Por Jiang Jie, Huang Fahong, Diário do Povo

Foto: Diário do Povo Online

“O aprofundamento da reforma do sistema nacional de supervisão e o estabelecimento do Comitê Estatal de Supervisão visam: reforçar a liderança centralizada do Partido Comunista da China (PCCh) sobre os trabalhos de combate à corrupção; formar um sistema estatal de supervisão centralizado, unificado, autoritário e eficaz; realizar uma cobertura completa sobre todos os funcionários civis; e promover a modernização do sistema e da capacidade de governança do país”. Assim afirmou na quinta-feira (19) Yang Xiaodu, vice-secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar (CCID), durante uma coletiva de imprensa realizada pelo centro de imprensa do 19° Congresso Nacional do PCCh.

Segundo o relatório do 19º Congresso Nacional do PCCh, “elaborar-se-á uma lei nacional de supervisão, que será atribuída, conforme a lei, às comissões de supervisão com as devidas funções, competências e meios de investigação, e será aplicada a retenção, em substituição da medida dos ‘dois fixos’ (lugar e hora marcada para esclarecimentos de problemas envolvendo militantes)”. 

O limite à liberdade pessoal tem de ser sustentado por uma base jurídica, mas a medida dos “dois fixos”, cuja entrada em vigor data de há 23 anos atrás, não é um conceito legal, podendo causar mal-entendidos. A substituição dessa medida tornará o tratamento de questões de corrupção mais fácil para ser incluído no Estado de Direito.

Nos últimos anos, o secretário-geral do Comitê Central do PCCh, Xi Jinping, convocou várias reuniões do Comitê Permanente do Birô Político, do Comitê Central do PCCh, e do grupo líder para o aprofundamento abrangente da reforma, visando discutir as questões de aprofundamento da reforma do sistema estatal de supervisão, a elaboração da lei nacional de supervisão, entre outras. Tal ato viria a ser amplamente considerado como uma “demonstração de responsabilidades de missão e de coragem para levar a cabo uma auto-revolução”.

De acordo com diversos especialistas, o aprofundamento da reforma do sistema de supervisão é uma medida pioneira para o estabelecimento do sistema de supervisão com características chinesas — totalmente diferente do sistema de supervisão ocidental de “separação dos três poderes”. A revisão da Lei de Supervisão Administrativa para a Lei Estatal de Supervisão" confere aos órgãos de supervisão a autoridade e os métodos necessários de investigação para punir a corrupção dos Estados de Direito e promover a modernização do sistema e da capacidade de governança do país.

Na China, os órgãos de supervisão não são órgãos administrativos nem judiciais, mas exercem o direito de supervisão como representantes do Partido e do Estado. Yang Xiaodu afirmou que, atualmente, a China tem 47 grupos de inspeção disciplinar do PCCh e do Estado, encarregues de supervisionar as organizações do Partido de todas as 139 entidades centrais. No que concerne ao aperfeiçoamento do sistema de auto-supervisão do Partido e do país, a China cumpriu já a reforma em três províncias e cidades piloto, incluindo Beijing e as províncias de Zhejiang e Shanxi. Os planos preveem a promoção da reforma em todo o país, acrescentou Yang.