Brasília, 10 ago (Xinhua) -- O presidente do Brasil, Michel Temer, sancionou uma lei na terça-feira que procura eliminar uma prática na qual os estados competiam para oferecer os incentivos fiscais mais atrativos para atrair investimentos das empresas.

Publicada na terça-feira, a lei disse que a prática dos estados que competem com os melhores incentivos deve terminar em 15 anos para acabar com as "guerras fiscais".

Durante este período de tempo, os governos regionais podem continuar a oferecer incentivos fiscais, embora o cronograma varie para setores específicos.

O prazo mais longo para continuar os incentivos foi concedido para a promoção de incentivos agrícolas e industriais, bem como incentivos para atrair investimentos em infraestrutura para rodovias, rios, ferrovias, portos, aeroportos e transporte urbano.

No caso de incentivos que buscam ajudar o comércio internacional em portos e aeroportos, a linha de tempo cai para oito anos. Incentivos para todas as outras áreas do comércio devem acabar dentro de cinco anos.

As atividades florestais devem acabar com seus incentivos dentro de três anos, e todos os outros setores não mencionados acima devem ter os incentivos encerrados no prazo de um ano.

Além disso, para permitir novos incentivos, os estados devem receber o apoio de dois terços de todos os estados do país, incluindo pelo menos um terço dos estados de cada uma das cinco regiões do país. O Conselho Nacional de Política Financeira do Brasil, que há muito se opôs à prática, também deverá aprovar cada incentivo.

Os economistas afirmaram que essas "guerras fiscais" entre os estados resultam em grandes perdas de receita, elevando cada vez mais a carga da tributação para a população.