Beijing, 1º jun (Xinhua) -- A nova lei de cibersegurança da China, que entrará em vigor quinta-feira, não tem como objetivo administrar os websites estrangeiros nem restringir o fluxo livre de informações, disse nesta quarta-feira o regulador da internet do país.

A China advertiu contra a violação de sua soberania cibernética cometida sob o pretexto de fornecer fluxo livre de informações. Prevenir a entrada ilegal de informações no país não contradiz o apoio ao fluxo livre de informações, disse em uma nota a Administração do Ciberespaço da China (ACC).

"No mundo real, todas as empresas ou indivíduos devem observar as leis dos países que entrarem, e não deve existir nenhuma exceção no ciberespaço", explicou a nota.

A China administra rigorosamente a internet dentro de sua fronteira e baniu a expansão de informações ilegais via meios técnicos, entre outros. Isso representa a soberania cibernética do país e é um requisito para defender a segurança nacional e proteger os interesses de seus cidadãos, disse.

Além disso, a lei estipula que os provedores de serviços de internet devem aumentar o controle sobre as informações divulgadas por seus usuários e parar imediatamente a expansão de informações consideradas ilegais.

A regulação não infringirá a privacidade nem restringirá a livre expressão online, disse a ACC, acrescentando que o regulamento tem como objetivo as informações já divulgadas pelos usuários da internet, ao invés de suas comunicações pessoais.

A ACC reiterou que as autoridades pretendem proibir a expansão das informações ilegais em vez de impedir a livre expressão.

A lei foi promulgada em novembro de 2016 em uma sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN, legislativo chinês) depois da terceira leitura.