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Declaração Conjunta Sino-Portuguesa: Há 30 anos era anunciado o regresso de Macau à pátria mãe

Fonte: Diário do Povo Online    14.04.2017 16h40

Corria o ano de 1512 quando a primeira embarcação portuguesa, com Jorge Álvares a bordo, aportava à ilha de Lingding, nas imediações de Macau. Quando se preparava para abandonar o território, Álvares mandou ali erigir um padrão, com o escudo da coroa portuguesa. Mais tarde, os navios portugueses começaram gradualmente a rumar a Macau.

Em 1887, o governo de Portugal impunha sobre as autoridades governamentais Qing a assinatura do “Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português”

Após séculos de presença no pequeno território, no ano de 1887, o governo de Portugal impunha sobre as autoridades governamentais Qing a assinatura do “Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português”, no qual era decretada a alegada “soberania perpétua” portuguesa sobre o território de Macau.

O estabelecimento da República Popular da China veio reafirmar a postura do governo chinês relativamente a Macau e à sua inalienabilidade do território nacional. 

Com efeito, após a reaproximação dos dois países e restabelecimento de relações diplomáticas, entre junho de 1986 a março de 1987, foram realizadas quatro sessões de negociação bilaterais, nas quais foi clarificada a questão de Macau e delineada a data de restauração do exercício de soberania daquele território à China.

Antes desses acontecimentos terem lugar, há já mais de 30 anos, um grupo de jornalistas de Macau dirigiu-se a Beijing para fazer a cobertura daquela que era a primeira visita de Estado de um Presidente da República português à China. 

Na época vice editor do jornal Macau Daily, o atual presidente da Associação de História de Macau, Chan Su Weng, foi um dos presentes na ocasião. Ao prestar declarações aos meios de comunicação, afirmou: “Ainda me lembro muito bem do acontecimento”.

A China e Portugal assinaram a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, no dia 13 de abril de 1987

Entre 22 e 27 de maio de 1985, durante a visita do Presidente Ramalho Eanes à China, refere Chan que “o número de jornalistas macaenses a deslocarem-se a Beijing não tinha precedentes. Estavam representados um total de sete jornais, emissoras de rádio e cadeias televisivas, através de um contingente de 11 pessoas”. 

A memória que guarda mais viva é a do episódio da manhã de 24 de maio, quando Deng Xiaoping se encontrou com Ramalho Eanes no Grande Salão do Povo. “As conversações duraram cerca de uma hora. Deng Xiaoping disse a Eanes que não existiam quaisquer mal entendidos entre a China e Portugal e que apenas a questão de Macau perdurava. Como já tinha sido atingido um entendimento entre os dois países aquando da inauguração das relações diplomáticas, disse ele que Macau, através do diálogo amistoso entre ambas as partes, não deveria ser uma questão complicada de resolver”.

Dali em diante, foram então desencadeados quatro turnos de negociações ao longo de um período de 9 meses. Os primeiros três desenrolaram-se num clima de harmonia. Porém, surgiram algumas divergências no que dizia respeito ao ano do retorno da administração à China. 

Às 11:30 (hora de Beijing) do dia 13 de abril de 1987, era, por fim, assinada a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, perante a ovação dos presentes.

O documento definia os termos da transferência do exercício de soberania do território, agendando, sob insistência do governo chinês, para 20 de dezembro de 1999.

Chan Su Weng recorda: “Durante a minha carreira como jornalista, este foi o dia mais árduo, mais memorável, mais extenuante e também o mais glorioso”.

Lu Bo, jornalista do mesmo jornal, evoca também que “durante a primeira ronda de conversações, os meios de comunicação não eram muito avançados. As notícias chegavam aos jornais através de chamadas de longa distância, e as ligações não permitiam ouvir de forma clara o outro lado. Quando falávamos de nomes e vocabulário mais específicos, era necessário explicar caracter a caracter. Quando acabávamos de transmitir artigos com milhares de palavras, estávamos roucos e exaustos.

Lu Bo acrescenta que “na noite em que foi assinada a Declaração, usei um fax para enviar 11 fotografias para Macau. O total do envio contabilizou uma hora de chamada de longa-distância. Na época essas chamadas eram pagas ao segundo, por isso é possível imaginar os custos envolvidos em todo o processo”.

A Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau é um documento histórico.

A China retomou o exercício da soberania sobre Macau no dia 20 de dezembro de 1999

É uma coincidência que a sua assinatura tenha sido realizada no mesmo dia do 100º aniversário do “Protocolo de Lisboa”, acordado em 1887 — em preparação do Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português, assinado em dezembro do mesmo ano — apesar da importância de ambos ser significativamente diferente.

A Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau veio anunciar ao mundo a resolução da China em eliminar os vestígios do colonialismo no seu território e consumar a reunificação na nação. 

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