Rio de Janeiro, 12 abr (Xinhua) -- O governo brasileiro quer alterar o Código de Aeronáutica nacional para permitir a abertura de 100% do capital das empresas de aviação brasileiras ao investimento estrangeiro e enviará um projeto de lei ao Congresso, informou na terça-feira a Casa Civil da presidência da República.

Embora o ministro brasileiro do Turismo, Marx Beltrão, tenha afirmado que a mudança seria feita via medidas provisórias a serem assinadas ainda hoje pelo presidente Michel Temer, a Casa Civil informou em nota oficial que o governo optou pelo projeto de lei porque "quer debate aberto e ágil sobre esse tema".

A nota acrescentou que o governo vai solicitar "tramitação em regime de urgência da matéria" para que o projeto seja "analisado no mais curto espaço de tempo possível".

Segundo a legislação em vigor, a participação das empresas estrangeiras na estrutura de capital das empresas aéreas brasileiras estava limitada a um máximo de 20%.

A abertura de capital faz parte do programa Brasil+Turismo, um pacote de medidas para ampliar o turismo no país, impulsionar o desenvolvimento do setor e gerar empregos, anunciou Beltrão.

"Uma das grandes dificuldades do nosso turismo é a nossa conectividade aérea. Temos poucos voos no país e poderíamos ter mais voos internacionais. Hoje, temos praticamente quatro operadoras fazendo nossa operação de voos nacionais. Nosso objetivo é fazer com que outras companhias aéreas possam explorar nosso mercado, aumentando a competitividade e, teoricamente, baixando os preços com mais rotas e mais destinos", disse Beltrão ao defender a abertura de capital.

Entre as medidas previstas no pacote Brasil+Turismo está a implantação do visto eletrônico para países considerados estratégicos para o turismo brasileiro.

A estimativa do ministério é que até o final de 2017, o novo visto, que será concedido em 48 horas, poderá ser utilizado por turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

A expectativa do ministério é que o número de turistas estrangeiros passe dos 6,5 milhões registrados no Brasil no ano passado para 12 milhões em 2022, e que a receita com os visitantes aumente dos atuais US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões.