Beijing, 28 nov (Xinhua) -- A China emitiu no domingo uma diretriz para melhorar a proteção dos direitos de propriedade, a fim de elevar a confiança social e promover a justiça social.

Esta é a primeira vez que a China emite uma diretriz de nível estatal sobre a proteção dos direitos de propriedade.

O país oferecerá proteção igual, integral e baseada na lei a todos os tipos de direitos de propriedade e incentivará a participação do público no processo, de acordo com o documento publicado pelo Comitê Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado.

Os principais problemas relacionados aos direitos de propriedade devem ser resolvidos para melhorar a proteção e construir um mecanismo de longo prazo. Embora a China tenha trabalhado para proteger os direitos de propriedade, muitos problemas continuam existindo, como a violação à propriedade privada por parte do poder público e a fraca proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Direitos de propriedade seguros "elevam a consciência de segurança da riqueza do povo, melhoram a confiança social, fomentam as expectativas positivas e elevam o espírito empresarial e inovador de diversas entidades econômicas", indica o documento.

A proteção promoverá, além disso, a justiça social e o saudável desenvolvimento econômico e social.

A China clarificará mais as relações entre os proprietários e os gerentes de propriedade estatal, impulsionará a diversificação do capital das empresas de propriedade estatal e uma governança corporativa moderna destas companhias.

As empresas de propriedade estatal devem melhorar sua supervisão interna, assegurar que suas juntas diretivas operem de acordo com a lei e supervisionar melhor seus gerentes, diz o documento.

A diretriz destaca a proteção equitativa dos direitos de propriedade intelectual de diversas entidades de mercado e, ao mesmo tempo, promete elevar a proteção das propriedades não públicas, de acordo com a lei penal.

Os casos de direitos de propriedade que não foram resolvidos por razões históricas devem ser abordados apropriadamente, diz a diretriz. Um sistema de responsabilidade deve ser implementado para evitar decisões judiciais inadequadas.

É necessário elaborar procedimentos de lei em relação ao selado, embargo, congelamento, leilão ou outros métodos de disponibilidade de propriedades pertencentes a empresas ou indivíduos que sejam suspeitos de ser ilegais.

O documento sublinha que os oficiais de aplicação da lei devem assumir uma atitude prudente para a aplicação de diferentes graus de políticas judiciais ao direito de propriedade e às disputas econômicas. O princípio de presunção de culpabilidade deve ser proibido.

Além disso, devem ser melhorados os mecanismo para garantir que todos os níveis de governos sejam confiáveis. Os funcionários devem ser punidos severamente por violação de contrato.

O regulamento sobre expropriação de propriedade deve ser melhorado e a esfera dos interesses públicos não deve ser ampliada. A indenização deve ser justa.

A diretriz também promete intensificar a proteção dos direitos de propriedade intelectual. Os históricos de crédito dos infratores serão afetados e a punição correspondente será divulgada.

As políticas devem ser modernizadas para aumentar a receita de propriedade dos moradores urbanos e rurais.

A construção de um ambiente social saudável para a proteção do direito de propriedade também é importante, diz o documento.