Interpretação de lei é necessária para unidade nacional, dizem especialistas

Fonte: Xinhua    09.11.2016 11h04

Beijing, 9 nov (Xinhua) -- Especialistas da parte continental da China elogiaram a adoção de uma interpretação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), dizendo que ela ocorreu numa hora oportuna e que é necessária para defender a unidade nacional e conter as forças que defendem a "independência de Hong Kong".

"A interpretação tem um significado forte e de longo alcance para restaurar a ordem política e manter a prosperidade e estabilidade em Hong Kong", disse Qiang Shigong, professor de direito da Universidade de Pequim.

Na segunda-feira, o mais alto órgão legislativo da China adotou uma interpretação do Artigo 104 da Lei Básica da RAEHK, esclarecendo as implicações e requisitos para juramentos feitos por legisladores eleitos.

A interpretação foi emitida após o comportamento de alguns legisladores eleitos para o Conselho Legislativo (LegCo) do território e a subsequente cerimônia de juramento. Esses expressaram publicamente apoio à "independência de Hong Kong", violando intencionalmente o juramento e insultando a nação chinesa.

"As atividades daqueles que defendem a 'independência de Hong Kong' violaram a linha vermelha do princípio 'um país, dois sistemas' e ameaçaram a soberania, segurança e desenvolvimento nacionais", disse Qiang, acrescentando que tal comportamento deve ser parado de maneira oportuna.

Os comentários de Qiang receberam eco de Li Shuzhong, vice-presidente da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito. "Apoiar o princípio 'um país, dois sistemas' é a base, não importando quem participe da política em Hong Kong", disse Li, acrescentando que a base da participação política não existirá sem o princípio.

Como funcionários públicos em Hong Kong, assumir lealdade à RAEHK da República Popular da China conforme a Lei Básica é um requisito solene da lei e um princípio moral político básico, acrescentou Li.

"A interpretação é imperativa e não interferirá na independência judicial de Hong Kong", disse Qi Pengfei, diretor do centro de pesquisa de Hong Kong e Macau, ligado à Universidade Renmin da China, acrescentando que é fundamental defender a autoridade da Lei Básica, o Estado de direito em Hong Kong, assim como os interesses fundamentais do território.

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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