Tribunal abusa da lei e anuncia decisão infundada sobre Mar do Sul da China

Fonte: Xinhua    13.07.2016 08h25

Haia, 13 jul (Xinhua) -- O tribunal em que correu o caso de arbitragem do Mar do Sul da China lançado de forma unilateral pelo anterior governo filipino emitiu a decisão final nesta terça-feira, em meio à voz internacional de que o tribunal não tem jurisdição e de que tal decisão é inválida e sem efeito.

Em um comunicado de imprensa junto com uma decisão de 479 páginas, o tribunal com cinco membros ofereceu um resumo de suas decisões, que tomou o partido das reclamações feitas pela administração do ex-presidente filipino Benigno S. Aquino III.

A China se recusou a participar dos procedimentos, reiterando que o tribunal não tem jurisdição sobre o caso, que está em essência relacionado à soberania territorial e delimitação marítima.

"O Ministério das Relações Exteriores da República Popular da China declara solenemente que a decisão é inválida e sem efeito e não tem força vinculante. A China não a aceita nem a reconhece", declarou a pasta em comunicado pouco depois da publicação da decisão.

Mais de 60 países e organizações internacionais, junto com mais de 130 partidos e grupos políticos do exterior, divulgaram apoio à posição de princípio da China, muito mais do que os que apoiam as asserções da administração Aquino e dos Estados Unidos, que estão considerados amplamente um grande instigador do caso de arbitragem.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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