A fim de reafirmar a soberania territorial e os direitos e interesses da China sobre o Mar do Sul da China, reforçar a cooperação com outros países, e salvaguardar a paz e a estabilidade naquela região, o governo chinês publicou esta terça-feira (12) a declaração sobre a soberania territorial e os direitos e interesses no Mar do Sul da China.

Segundo o documento, as Ilhas do Mar do Sul da China abrangem as Ilhas Dongsha, as Ilhas Xisha, as Ilhas Zhongsha e as Ilhas Nansha.

As atividades do povo chinês no Mar do Sul da China datam de mais de dois mil anos. A China foi o primeiro país a descobrir, nomear e se dedicar à exploração e ao aproveitamento das Ilhas do Mar do Sul da China e de suas águas adjacentes, além de ter sido o primeiro país a exercer soberania e jurisdição sobre as ilhas de forma contínua, pacífica e efetiva. 

A soberania chinesa sobre as Ilhas do Mar do Sul da China e os direitos e interesses que o país ali detém foram estabelecidos ao longo da história, possuindo sólida fundamentação histórica e jurídica.

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a China recuperou as Ilhas do Mar do Sul da China e retomou o exercício da soberania sobre estas, que tinham sido ilegalmente ocupadas pelo Japão durante a Guerra de Agressão contra a China.

Desde a sua fundação no dia primeiro de outubro de 1949, a República Popular da China tem salvaguardo firmemente a soberania territorial e os seus direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China.

Com base na prática do povo e governo chinês e na posição consistente defendida pelos governos sucessivos chineses; na legislação nacional da China e na lei internacional - incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - a China possui soberania territorial, direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China. Estes incluem: a soberania sobre as Ilhas do Mar do Sul da China, que abrangem as Ilhas Dongsha, as Ilhas Xisha, as Ilhas Zhongsha e as Ilhas Nansha; as Ilhas do Mar do Sul da China, que incluem as águas interiores, mar territorial e zona contígua; a zona econômica exclusiva e plataforma continental; os direitos históricos no Mar do Sul da China.

A China tem mantido uma posição de firme oposição à invasão e ocupação ilegal por parte de certos Estados contra algumas ilhas e recifes das Ilhas Nansha, assim como se opõe a atividades que infringem os direitos e interesses do país em áreas marítimas relevantes sob sua jurisdição.

A China está disposta a dar continuidade à resolução pacífica das disputas concernentes, através de negociações e consultas com os Estados envolvidos diretamente, com base no respeito sobre os fatos históricos, e de acordo com a lei internacional. 

A China pretende também envidar todos os esforços com os Estados envolvidos diretamente para chegar a ajustes provisórios de caráter prático, incluindo o desenvolvimento conjunto em áreas marítimas relevantes, a fim de alcançar resultados de benefício recíproco e ganha-ganha e salvaguardar conjuntamente a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China.

A China respeita e defende a liberdade de navegação e sobrevoo no Mar do Sul da China gozado por todos os Estados segundo a lei internacional, e está disposta a cooperar com outros Estados costeiros e com a comunidade internacional para garantir a segurança e o acesso sem entraves às rotas marítimas internacionais no Mar do Sul da China.