Beijing, 1º jul (Xinhua) -- A China reafirmou na quinta-feira que não aceitará nenhuma solução de disputas de terceiros nem nenhuma solução imposta a ela.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Hong Lei, fez a declaração em uma coletiva de imprensa regular ao comentar sobre o anúncio do tribunal de arbitragem de que emitirá sua sentença final sobre a arbitragem apresentada unilateralmente pelas Filipinas em relação ao Mar do Sul da China.

Hong reiterou que o tribunal de arbitragem não tem jurisdição sobre o caso nem sobre a matéria em questão e que não deveria ter escutado o caso nem emitir sentença a respeito.

Em 22 de janeiro de 2013, as Filipinas iniciaram unilateralmente a arbitragem sobre as disputas entre a China e as Filipinas no Mar do Sul da China.

A China declarou imediatamente que não aceitaria a arbitragem nem participaria dela, posição que tem reiterado, assinalou Hong.

Ao iniciar unilateralmente a chamada "arbitragem internacional", as Filipinas ignoraram o entendimento comum de que elas e a China tinham alcançado um consenso para resolver as disputas através de negociações e os compromissos assentados sob a Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China.

Com base nos acordos bilaterais e a Declaração sobre a Conduta, a China e as Filipinas escolheram a negociação como o meio para resolver suas disputas em vez de arbitragem.

"A ação das Filipinas é um abuso do direito internacional e do mecanismo de arbitragem internacional", disse ele, acrescentando que a essência da matéria da arbitragem é a soberania territorial sobre algumas ilhas e recifes no Mar do Sul da China, o que vai mais à frente do âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos, na sigla em inglês) e não se relaciona à interpretação ou aplicação da Unclos.

Sem tomar em consideração o fato de que a China e as Filipinas escolheram resolver as disputas através de negociação e consultas e o fato de que a essência da matéria sujeita à arbitragem é a soberania territorial, o tribunal de arbitragem iludiu a declaração de exceções opcionais que a China fez de acordo com a Unclos e expandiu e excedeu sua jurisdição à vontade e impulsionou a audiência da matéria em questão, sublinhou Hong.

"Esses atos infringem o direito de um membro da Unclos para escolher os meios de solução de disputas por sua própria vontade e escavam a integridade do regime de solução de disputas da Unclos."

Em relação aos assuntos territoriais e as disputas de delimitação marítima, a China não aceita a solução de disputas de terceiros nem nenhuma solução imposta, disse.

Hong assinalou que o governo continuará se aderindo à lei internacional e às normas básicas que regem as relações internacionais consagradas na Carta das Nações Unidas e que continuará trabalhando com os Estados diretamente envolvidos para resolver as disputas pertinentes no Mar do Sul da China através de negociações e consultas com base no respeito aos fatos e de acordo com o direito internacional, a fim de manter a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China.