BEIJING, 29 de Abril (Diário do Povo Online) - A China adotou nesta quinta-feira sua primeira lei sobre ONGs estrangeiras no país. O objetivo é facilitar a atuação legal delas na China continental e combater qualquer atividade que possa ameaçar a segurança nacional.

A lei é composta por 54 pontos e foi aprovada na sessão bimestral do órgão máximo do legislativo chinês. Ela clarifica o processo de registro, operações e responsabilidades das ONGs, bem como os procedimentos para sua atuação na China.

A lei prevê que as ONGs em operação no país devem ser registradas e regulamentadas pelas autoridades de polícia a nível provincial ou central, uma cláusula que tem causado preocupação entre algumas organizações sobre a possibilidade de terem suas atividades e operações restringidas.

“Essas preocupações são totalmente desnecessárias se elas seguirem as leis chinesas, ” disse Zhang Yong, vice-diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional. Ele disse que as ONGs estrangeiras no país têm dado grandes contribuições ao desenvolvimento da China.

Não existe um número exato sobre quantas ONGs estrangeiras estão operando na China. A mídia chinesa estima que deva ser mais de 6 mil, a maioria engajadas em projetos de proteção ambiental, educação e alívio da pobreza.

A nova lei extingue a determinação anterior de que as ONGs estrangeiras tivessem no máximo um escritório no país. Entretanto, o número e a localização dos escritórios precisam ser previamente aprovados pelas autoridades competentes.

Guo Linmao, membro da comissão, disse que os direitos das ONG serão integralmente respeitados, mas aquelas que infringirem as leis serão punidas. “Um número muito limitado de ONGs estrangeiras tem conduzido atividades que ameaçam a segurança nacional e os nossos interesses, ” disse ele.

Atos que ameacem a integridade territorial da China, o regime e os interesses do povo são definidos como ameaça aos interesses do Estado, sublinhou Guo.

A nova lei dá à polícia a prerrogativa de conversar com os representantes das ONGs e pedir para eles pararem com certo tipo de atividades. Da mesma forma, a polícia passa a poder incluir essas pessoas em uma lista negra ou até deportá-las. Caso eles tenham cometido ou violado alguma lei criminal chinesa, eles também ficam sujeitos a punição conforme a lei.

Edição: Rafael Lima