Legisladores submetem primeiro projeto de lei de caridade da China

Fonte: Xinhua    10.03.2016 08h21

Beijing, 10 mar (Xinhua) -- O projeto da lei de caridade, o primeiro para regulamentar as atividades filantrópicas na China, foi submetido ao órgão legislativo nacional na quarta-feira, tentando recrutar a ajuda de filantropos na realização da meta de alívio da pobreza até 2020.

A China espera que a nova lei incentive mais cidadãos comuns, empresas e organizações sociais a se dedicar a programas de caridade, disse Li Jianguo, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), ao explicar o projeto de lei aos representantes da APN em sua sessão anual.

No fim de 2015, a China tinha 70 milhões de moradores rurais abaixo da linha da pobreza --renda bruta anual de 2.800 yuans (US$ 430) por pessoa-- e planeja tirar todos dessa situação até 2020.

"Os programas filantrópicos são indispensáveis na luta contra a pobreza. A formulação de uma lei de caridade ajuda as fontes não governamentais a trabalhar juntas ao tomarem medidas de alívio e eliminação da pobreza e ajudarem a alcançar a meta de construir uma sociedade economicamente ajustada em todos os sentidos", disse Li.

Com 12 capítulos e 112 parágrafos, o projeto de lei define as organizações de caridade, as atividades que realizam e os critérios para fundá-las e registrá-las.

O documento estipula a administração interna dessas instituições, a obrigação de divulgar informações, o arrecadamento de fundos e as políticas para incentivar doações, como dedução de impostos.

O projeto de lei passou por duas revisões em sessões bimestrais do Comitê Permanente da APN.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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