Beijing, 28 dez (Xinhua) -- O presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang, disse que a primeira lei de combate ao terrorismo da China é parte essencial de um sistema legal para garantir a segurança nacional.

A lei, adotada no domingo pelo mais alto órgão legislativo da China, estabelece os princípios básicos para o trabalho de combate ao terrorismo e fortalece as medidas de prevenção, abordagem, punição e cooperação internacional.

A legislação oferecerá garantias legais para que o país melhore sua capacidade de evitar o terrorismo, disse Zhang ao presidir a reunião a portas fechadas de uma sessão bimestral da APN.

Antes da nova iniciativa, a China não contava com uma lei específica para o combate ao terrorismo, embora as disposições relacionadas se encontrem em diversas decisões do Comitê Permanente da APN, assim como no Código Penal, na Lei de Procedimento Penal e na Lei de Resposta Emergencial. Fim