Tribunais evitam julgamentos na falta de provas conclusivas

PEQUIM,22 de setembro (Diário do Povo Online) - Os tribunais chineses anunciaram que iriam abster-se de formular julgamentos sem provas conclusivas. Esta decisão visa proteger os direitos humanos e evitar vereditos injustos.

A falta de consciência face à proteção dos direitos humanos, assim como a existência manobras ilegais na condução dos casos, têm sido os principais motivos de vereditos errados nos últimos anos, disse Sun Qian, diretor da procuradoria geral chinesa, enquanto discutia as reformas do sistema na segunda-feira.

Os vereditos errados expostos nos últimos anos danificam a imagem da justiça, violam os direitos humanos dos litigantes, assim como, indiretamente, das suas famílias, e “é por isso que estamos a fazer esforços para combater as imprecisões do sistema e ajudar aqueles que foram indevidamente punidos”, disse Sun.

De setembro do ano passado a agosto, os procuradores chineses concentraram-se em eliminar 1800 casos, que ficaram arquivados durante anos por falta de evidências, disse.

“As evidências dos casos que decidimos remover estavam longe de ser suficientes, ou existia ainda alguma réstia de incerteza, o que significa que os litigantes não podem ser provados culpados com base nas provas correntes”, disse. “Para estes casos, preferimos não condenar, ao invés de cometer um julgamento errado.”

Sun realçou a importância de proteger os direitos humanos para as pessoas detidas e pediu expressamente a todos os procuradores no país para rever com atenção as evidências providenciadas pela polícia.

Jiang Bixin, vice-presidente do Supremo Tribunal da China, asseverou que os tribunais chineses anunciaram a inocência de 1603 réus devido à falta de provas durante os últimos dois anos, o que contribuiu para um aumento de confiança por parte do público no sistema jurídico.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal divulgou um guião, onde estipula que os juízes corruptos, que aceitam subornos, forjam provas ou escondem informações chave enquanto tratam de um caso, serão responsabilizados.

Os atos ilegais dos “juízes nos julgamentos irão facilmente gerar vereditos errados, por isso, a clarificação das suas responsabilidades é necessária”, disse He Xiaorong, diretor do departamento de reformas jurídicas do Supremo Tribunal.

Os juízes que aceitarem subornos e destruirem materiais legais importantes serão severamente punidos, e aqueles que forem negligentes ou ignorarem provas, serão responsabilizados por isso, de acordo com He.

“Este guião ajudará os juízes a serem auto-disciplinados e irá ajudar a prevenir a declaração de vereditos enganosos.”, afirmou.

Além disso, os funcionários envolvidos no sistema jurídico são obrigados a combater a corrupção, e a lidar com casos relacionados atempadamente, disse Sun.

Desde 2013 a agosto deste ano, procuradores chineses investigaram 110,000 casos de corrupção que envolveram mais de 140,000 pessoas, de acordo com a procuradoria do Supremo Tribunal.

Durante o mesmo período, 62 oficiais foram expostos como corruptos e os seus casos entregues ao sistema, disse Sun, acrescentando que a condução dos processos irá ser transparente.