China estuda reforçar atuação de congressos populares

Os legisladores chineses estão deliberando sobre propostas de emenda a três leis sobre organização, eleição e pessoal para órgãos legislativos, ou congressos populares, em diferentes níveis. 

Os cidadãos chineses que se candidatarem a legisladores são proibidos de receber doação de campanha por parte de organizações ou indivíduos estrangeiros, de acordo com um projeto de emenda à Lei Eleitoral.

A alteração, apresentada na última segunda-feira (24) ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) para primeira leitura, prevê que as pessoas que aceitarem financiamento estrangeiro terão a candidatura impugnada e que as já foram eleitas perderão o cargo.

Também foi apresentada para primeira leitura uma emenda à Lei de Organização para os congressos populares e os governos locais, definindo as responsabilidades do presidium dos congressos populares de nível de vila.

Segundo a proposta, o presidium deve designar regularmente deputados para ouvir e analisar os relatórios do governo que mais interessam o público.

Além disso, devem inspecionar a aplicação da lei, coletar sugestões e críticas públicas e repassá-las às agências relevantes.

A emenda também propõe aumentar o número de membros do Comitê Permanente da APN em nível distrital para uma faixa de 15 a 35, ante 15 a 27. Os distritos com uma população superior a 1 milhão passarão de 35 para até 45 membros.

Ademais, autoriza os congressos populares de nível distrital a estabelecer comitês legais, financeiros e econômicos.

A alteração à lei sobre deputados da APN e de assembleias populares locais também foi submetida para primeira leitura.