A Assembleia Popular Nacional (APN) da China e seu comitê permanente promulgaram um total de 36 novas leis desde 2021, informou um legislador sênior chinês nesta sexta-feira.
Desde 2021, a APN, o mais alto órgão legislativo da China, e seu comitê permanente, também realizaram 63 revisões às leis existentes, aprovaram 35 decisões sobre questões legais e assuntos importantes, e emitiram uma interpretação jurídica, disse Shen Chunyao, diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, em uma coletiva de imprensa.
Atualmente, a China tem 306 leis em vigor, mais de 600 regulamentos administrativos e de supervisão, e mais de 14 mil regulamentos locais, de acordo com Shen.
O trabalho legislativo nos últimos cinco anos foi conduzido com os objetivos seguintes: facilitar o desenvolvimento econômico de alta qualidade, criar um ambiente interno e externo favorável para todas as causas, intensificar as instituições jurídicas para melhorar a vida das pessoas e reforçar a garantia legal para a proteção ambiental, afirmou Shen.
Com foco nesses aspectos, a China promulgou uma série de leis importantes, como a lei de promoção da economia privada, a lei anti-sanções estrangeiras, a lei de proteção de informação pessoal e a lei de proteção do Rio Amarelo, acrescentou.
