Legisladores chineses destacaram a postura do país em relação à governança global e aprimoraram as normas sobre pesquisa científica e responsabilidade jurídica na Antártida, durante a terceira leitura de um projeto de lei que trata de atividades e proteção ambiental na região.
O projeto, composto por sete capítulos e 59 artigos, foi submetido na segunda-feira (2) à atual sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão legislativo máximo do país.
Para refletir o papel e a posição da China na governança global, o projeto introduz um dispositivo que enfatiza princípios como a igualdade soberana, a adesão ao Estado de Direito internacional, a prática do multilateralismo, a defesa de uma abordagem centrada nas pessoas e a orientação para a ação, premissas sob as quais a China participa ativamente da governança global nas regiões polares e da formulação de normas internacionais pertinentes.
Zhou Guangquan, representante do Comitê de Constituição e Leis da APN, explicou aos legisladores que o projeto ressalta a importância das expedições antárticas para uma melhor compreensão, proteção e utilização da região, propondo a criação de um sistema de expedições antárticas.
"Para aumentar o foco da pesquisa científica na Antártida e melhorar sua qualidade e eficácia, é necessário fortalecer ainda mais a coordenação nacional sobre as diretrizes da pesquisa científica na região", afirmou Zhou.
O projeto estabelece que o Estado coordenará as diretrizes da pesquisa científica antártica com base nas necessidades das iniciativas na região. Além disso, o Estado deverá apoiar e orientar instituições de pesquisa científica, universidades e organizações sociais na realização de expedições e pesquisas científicas, de maneira ordenada e em conformidade com a lei.
Quanto às amostras e aos dados obtidos durante as expedições, o projeto altera o prazo de submissão, que antes era definido apenas para o período após a conclusão das atividades, para um limite temporal mais abrangente, reconhecendo que a entrega desses materiais pode ser exigida, inclusive, durante o curso de uma expedição, explicou Zhou.
Em comparação com a versão anterior, que já previa salvaguardas para as atividades, os ativos e outros interesses do país na Antártida, o texto revisado reforça ainda mais a proteção aos direitos e interesses legítimos de cidadãos, pessoas jurídicas e organizações chinesas que operam na região.
O projeto também torna mais rigorosa a responsabilidade jurídica em casos de danos, remoção ou desmantelamento de locais ou monumentos históricos na Antártida. Os infratores serão notificados a cessar as atividades ilegais e multados em um valor entre 50.000 e 100.000 yuans (entre 7.523 e 15.046 dólares). Em casos graves, a multa variará de 100.000 a 300.000 yuans, e os infratores ficarão impedidos de solicitar novamente autorizações para atividades na Antártida.
