O governo brasileiro assumirá a defesa institucional do juiz Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. O Supremo Tribunal Federal (STF) considera o caso como relacionado à defesa da soberania nacional.
A decisão foi formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão jurídico subordinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que representa o Estado brasileiro no exterior, após autorização do presidente do STF, Edson Fachin.
Em carta enviada ao tribunal, o procurador-geral Flávio José Roman ofereceu os recursos jurídicos do governo federal para defender o ministro brasileiro no processo que tramita na justiça estadual da Flórida, segundo a agência estatal Agência Brasil.
Fachin manifestou que a atuação da AGU é oportuna e necessária para a defesa do Estado brasileiro, no contexto do processo iniciado nos Estados Unidos.
Moraes, também ministro do Supremo Tribunal Federal, liderou investigações sobre ataques a instituições democráticas e presidiu o julgamento que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
O ministro também atuou em casos relacionados às atividades de grandes plataformas digitais no Brasil.
Em 2024, ele ordenou a suspensão da rede social X, anteriormente Twitter, por pouco mais de 30 dias, após a empresa descumprir ordens judiciais relacionadas à moderação de conteúdo e à nomeação de um representante legal no país.
Moraes foi notificado no final de maio por e-mail sobre o processo movido pela Rumble e pela Trump Media, uma ação judicial aceita por um tribunal federal da Flórida, que autorizou a continuação do processo por meio de citação eletrônica.
De acordo com documentos judiciais dos EUA, o processo foi aberto em fevereiro de 2025, depois que Moraes ordenou a uma empresa sediada nos EUA a remoção de perfis de usuários e a entrega de dados relacionados a investigações conduzidas no Brasil.
A plataforma Rumble permanece bloqueada no Brasil desde fevereiro do ano passado por ordem judicial, relacionada ao descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal, e ambas as empresas argumentam que essas medidas violaram a lei dos EUA.
