O governo brasileiro expressou sua "indignação" na terça-feira com a conclusão preliminar anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a investigação da Seção 301 a respeito de supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
A conclusão permitiria ao governo Trump impor novas tarifas sobre produtos brasileiros, que poderiam chegar a 25%.
Em um comunicado à imprensa, o governo brasileiro enfatizou que espera que a recomendação não resulte na imposição de novas tarifas e, caso isso ocorra, reservou-se o direito de invocar os instrumentos da Lei de Reciprocidade.
A investigação teve início em 15 de julho de 2025, a pedido da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), que atualmente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o comunicado, a investigação está ligada à tentativa de interferência nos assuntos internos do país, ocorrida durante a recente viagem a Washington do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e candidato à presidência.
"É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares", diz o governo.
O comunicado afirmou que não havia e não há justificativa para essas medidas unilaterais contra o país ou contra ativos brasileiros, como o sistema de pagamentos eletrônicos PIX, explicitamente mencionado nas recomendações preliminares. De acordo com dados do Bureau of Economic Analysis, os Estados Unidos acumularam um superávit comercial de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos (2011-2025).
"Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais", declarou o governo. No ano passado, o superávit comercial dos EUA com o Brasil totalizou US$ 14,46 bilhões em bens, e se incluirmos bens e serviços, esse valor sobe para US$ 40,52 bilhões.
Em 2025, 76% das importações norte-americanas entraram no Brasil sem tarifas alfandegárias. Oito dos dez principais produtos importados dos EUA pelo Brasil tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão.
A tarifa efetiva média cobrada sobre produtos norte-americanos no Brasil foi de apenas 3,1%.
Segundo o comunicado, conforme acordado entre os presidentes Lula e Trump durante o encontro em Washington, em 7 de maio, estão em andamento negociações tarifárias entre os dois países, buscando soluções que resultem no encerramento da investigação da Seção 301, prevista para 15 de julho, sem a imposição de medidas contra o Brasil.
"O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional", enfatizou.
O governo reafirmou a expectativa de que as recomendações não se transformem em tarifas efetivas, mas reiterou que adotará todas as medidas capazes de reduzir os danos que possam ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.
