Um relatório do Supremo Tribunal Popular da China mostra que o país desenvolveu o sistema judicial marítimo mais abrangente do mundo, com o maior número de casos e a mais ampla gama de tipos de casos.

O relatório sobre julgamentos marítimos dos tribunais chineses foi submetido no domingo para revisão para uma sessão do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo.

De acordo com o relatório, a China estabeleceu seu primeiro grupo de tribunais marítimos após uma decisão adotada pelo Comitê Permanente da APN em novembro de 1984. Nas últimas quatro décadas, o país criou 11 tribunais marítimos com jurisdição inter-regional e 42 tribunais destacados.

O relatório observa que o número e o escopo dos casos marítimos cresceram significativamente durante esse período. O número anual de casos aumentou de apenas 18 em 1984 para 34.400 em 2024. Os tipos de casos se expandiram de disputas tradicionais de comércio e navegação marítima para novas áreas, como desenvolvimento de recursos marinhos, proteção ambiental, construção de portos e terminais e indústrias culturais e turísticas relacionadas ao oceano.

A China também desempenhou um papel fundamental na formação do direito marítimo internacional. A Convenção de Beijing sobre a Venda Judicial de Navios, iniciada através da prática judicial da China, tornou-se a primeira convenção marítima internacional adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a receber o nome de uma cidade chinesa, de acordo com o relatório.