O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, afirmou na última sexta-feira, ao determinar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que há indícios de atos de coação, obstrução da Justiça e violação da soberania nacional.
Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar das 19h às 6h, de última segunda a última sexta-feira, e em período integral nos fins de semana e feriados. Ele também será monitorado com tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, bem como de se aproximar de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e apoiadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo nota do Supremo Tribunal de Justiça, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro e seu filho "têm atuado, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, para obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro".
Segundo a Polícia Federal, ambos agiram "de forma intencional e consciente, de forma ilícita" e "com o propósito de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao escrutínio de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis decorrentes de negociações espúrias e criminosas, com clara obstrução da Justiça e com o claro propósito de coagir este Tribunal".
O deputado Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e tem publicado vídeos diários expondo suas ações ao governo daquele país para pressioná-lo a impedir a condenação de seu pai, acusado de tentativa de golpe.
Segundo o Juiz Moraes, a conduta de Bolsonaro e de seu filho configura "atos executivos claros e expressos e flagrantes confissões da prática de atos criminosos, em especial os crimes de coação processual, obstrução à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e atentado à soberania".
A resolução afirma que ambos atuaram "para induzir, instigar e auxiliar governo estrangeiro a praticar atos hostis ao Brasil e para tentar, descaradamente, submeter a operação do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com o objetivo de 'arquivar/extinguir' a Ação Penal nº 2668".
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou na semana passada que uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros entraria em vigor em 1º de agosto.
Justificando o aumento da tarifa sobre o Brasil, Trump disse que o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado era "uma vergonha internacional". Nesta quarta-feira, o americano afirmou que "este processo deve terminar imediatamente".
Nesta sexta-feira, Moraes enfatizou que "a Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil".
Ele também afirmou que "o Supremo Tribunal Federal será sempre absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros".
