O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) da China concluiu sua 16ª sessão na última sexta-feira em Beijing.
Na reunião de encerramento, os legisladores votaram para adotar uma revisão da Lei de Penalidades para a Administração da Segurança Pública e da Lei contra a Concorrência Desleal.
O presidente Xi Jinping assinou duas ordens presidenciais para promulgar as leis.
Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento.
A reunião aprovou a decisão do Comitê Permanente da APN sobre a ratificação da Convenção sobre o Estabelecimento da Organização Internacional para Mediação.
Além disse, a reunião aprovou as contas finais do governo central para 2024.
A sessão votou para remover Miao Hua de sua posição como membro da Comissão Militar Central, enquanto os legisladores também aprovaram um relatório de qualificação de deputados e outros projetos de lei relacionados ao pessoal.
Ao discursar na reunião de encerramento, Zhao enfatizou a necessidade de realizar com seriedade a campanha de educação sobre a implementação da "decisão de oito pontos" da liderança central do Partido para melhorar a conduta no trabalho, como parte dos esforços para promover o desenvolvimento de alta qualidade do trabalho das assembleias populares.
Ele também pediu esforços para praticar a democracia popular em todo o processo, aceitar conscientemente a supervisão pública e manter laços estreitos com o povo.
Os legisladores devem cultivar uma forte consciência do Estado de direito, permanecer leais à Constituição, seguir rigorosamente os procedimentos jurídicos e cumprir fielmente suas obrigações estatutárias, disse Zhao.
Zhao presidiu uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reunião de encerramento e presidiu uma palestra para os legisladores após a reunião de encerramento.
