Representantes parlamentares de 16 países membros e parceiros do BRICS na quinta-feira criticaram em Brasília o crescente protecionismo comercial e reafirmaram seu compromisso com um sistema multilateral de comércio baseado em regras justas, inclusivas e transparentes.
Essa posição foi expressa na declaração conjunta aprovada durante o 15º Fórum Parlamentar do BRICS, que reuniu delegações legislativas de países como Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul, Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Cuba, Indonésia, Bolívia e Nigéria.
O documento final do evento condena medidas unilaterais e disputas comerciais que enfraquecem o sistema multilateral e destaca a importância de mecanismos inclusivos de resolução de disputas.
"Reafirmamos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio aberto, inclusivo, justo e baseado em regras, ancorado no direito internacional e guiado por consenso", afirma o documento.
Em linha com as estratégias de diversos governos do bloco, os parlamentares também incentivaram o uso de moedas locais em transações bilaterais, com o objetivo de reduzir a dependência do dólar americano. "Incentivamos as autoridades competentes a continuarem explorando instrumentos e plataformas de pagamento baseados em moedas nacionais", afirmaram.
No setor da saúde, a declaração defende maior cooperação para garantir o acesso universal a medicamentos, vacinas e tecnologias em saúde, especialmente em países do Sul Global. Os parlamentares pediram ações contra doenças tropicais negligenciadas, condições determinadas por desigualdades sociais e doenças crônicas não transmissíveis.
Visando a COP30, a ser realizada em 2025 em Belém, Brasil, os parlamentares exigiram maior comprometimento dos países desenvolvidos com o financiamento climático, a transferência de tecnologia e a capacitação, sem impor ônus adicionais aos países em desenvolvimento. "Promoveremos estratégias conjuntas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, incluindo mercados de carbono transparentes e justos", afirmaram.
O rápido avanço da inteligência artificial (IA) também foi um ponto central do debate. O documento destaca a necessidade de marcos legais e éticos que garantam transparência, mitiguem preconceitos e assegurem o respeito à diversidade cultural, aos direitos humanos e à soberania digital. Os parlamentares enfatizaram a importância do fortalecimento dos sistemas tecnológicos nacionais por meio da proteção de dados, da segurança cibernética e do investimento em infraestrutura digital.
O Fórum também reiterou o apelo dos BRICS por uma reforma estrutural das instituições de governança global e defendeu uma maior participação do Sul Global nos processos internacionais de paz e resolução de conflitos.
O documento reafirmou o compromisso com a resolução pacífica de disputas e o fortalecimento do multilateralismo.
O 15º Fórum Parlamentar do BRICS foi concebido como uma plataforma para promover o diálogo entre legisladores dos países do bloco e fortalecer a cooperação em áreas estratégicas. A edição deste ano se concentrou na promoção de um comércio global mais justo, fomentando a sustentabilidade, o acesso equitativo à saúde e a inovação tecnológica, com foco em direitos humanos e soberania digital.
