Legisladores chineses votaram, na quarta-feira, pela adoção de uma decisão para emendar a Lei de Supervisão, a principal legislação do país no combate à corrupção.
A decisão, tomada durante uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), entrará em vigor em 1º de junho de 2025.
A atual Lei de Supervisão foi deliberada e aprovada em 2018.
Esta emenda concentra-se em questões proeminentes refletidas na prática e visa melhorar os sistemas relevantes de maneira direcionada, fornecendo uma base legal para resolver problemas práticos, de acordo com um funcionário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Partido Comunista da China e da Comissão Nacional de Supervisão.
A emenda abrange a concessão de medidas de supervisão necessárias às autoridades de supervisão, o aprimoramento dos procedimentos de supervisão e o enriquecimento das disposições relacionadas à cooperação internacional anticorrupção.
Um funcionário da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN explicou que a emenda à Lei de Supervisão fortalece os requisitos de padronização na aplicação da lei de supervisão, reforça a proteção dos direitos dos cidadãos, assegura o uso cauteloso e legal das medidas compulsórias pelas autoridades de supervisão e intensifica a fiscalização e a limitação sobre os poderes de supervisão.
