Foto aérea de drone mostra a Península de Macau (frente), no sul da China, em 8 de julho de 2024. (Cheong Kam Ka/Xinhua)
A presidente do Tribunal de Última Instância de Macau disse que o retorno da cidade à pátria-mãe permitiu que ela ganhasse verdadeira independência judicial, sob a política de "um país, dois sistemas".
Este ano é assinalado o 25º aniversário do retorno de Macau, que esteve sob séculos de administração portuguesa, à sua pátria-mãe China.
"Desde a transferência, o sistema legal de Macau passou por reformas significativas em matéria de direito penal, civil e comercial, alinhando-se com padrões modernos e normas internacionais", disse Song Man Lei, presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em entrevista à Xinhua.
Mudanças importantes — como o uso expandido do chinês no tribunal, a separação dos tribunais civis e criminais e a introdução de serviços de litígio eletrônico — aumentaram a eficiência, a transparência e a acessibilidade, obtendo amplo apoio público, disse Song.
"Macau desenvolveu práticas judiciais exclusivamente adequadas à cidade nos últimos 25 anos", disse Song. "Desde o retorno, um forte respeito público pelas decisões judiciais e a confiança no judiciário criaram raízes".
Song disse que os tribunais em Macau, ao longo do último quarto de século, têm consistentemente mantido a autoridade da Constituição da China e da Lei Básica da RAEM, e cumprido fielmente seus deveres em questões judiciais, fornecendo uma base legal sólida para o sucesso constante e duradouro de "um país, dois sistemas" em Macau.
Desde que se tornou promotor em 1996, Song testemunhou profundas transformações nos cenários jurídicos e políticos da região.
Antes do retorno da cidade, seu judiciário era predominantemente controlado por juízes portugueses, e nenhum juiz chinês havia sido nomeado antes de 1996. "Agora, os juízes locais ocupam 50 dos 52 cargos no sistema judicial de três níveis de Macau", disse Song.
Desde a transferência de Macau, a proficiência em chinês e português tem sido um requisito essencial para os juízes, garantindo o alinhamento total com a política de "um país, dois sistemas".
"O domínio do chinês reflete a identidade constitucional de Macau como parte da China, enquanto a proficiência em português permite uma compreensão mais profunda dos princípios legais que sustentam o sistema jurídico de Macau, que serve como um testamento para os dois sistemas", disse Song.
O sistema judicial tem desempenhado um papel crucial na promoção da prosperidade econômica de Macau e na manutenção da estabilidade social desde 1999, disse Song. "Mais importante, ele tem permanecido firme na salvaguarda da prática de 'um país, dois sistemas' em Macau".
Em 2009, Macau concluiu sua legislação de segurança nacional, cumprindo seu dever constitucional de salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país. Com base nessa fundação, a RAE estabeleceu uma estrutura legal e organizacional, formando uma rede para salvaguardar a segurança nacional.
Como o sistema judicial de Macau agora inclui juízes chineses e portugueses, Song destacou uma medida inovadora para o tratamento de casos de segurança nacional: eles devem ser ouvidos por juízes chineses, que são pré-designados por um comitê judicial para mandatos de dois anos.
"Essa abordagem defende o princípio do juiz natural no sistema judicial de Macau, ao mesmo tempo em que garante a proteção robusta da segurança nacional", disse ela.
MAIOR INTEGRAÇÃO
Desde o retorno de Macau, o sistema judicial fortaleceu os laços com o continente, com vários acordos de assistência judicial assinados para aprimorar a cooperação civil e comercial.
Com o desenvolvimento da Grande Área da Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, a cooperação judicial entrou em uma nova fase.
"A Grande Área da Baía abrange diferentes sistemas legais", disse Song. "Para enfrentar esse desafio, promovemos o estabelecimento de um mecanismo diversificado de solução de controvérsias com base em consulta, desenvolvimento conjunto e uso compartilhado, juntamente com o alinhamento das regras de solução de controvérsias, incluindo litígio, arbitragem e mediação".
Song revelou também que Macau está pronto para lançar um programa piloto que nomearia seus juízes como membros não permanentes do tribunal da zona de cooperação aprofundada Guangdong-Macau, na ilha vizinha de Hengqin, o que lhes permitirá cooperar com juízes do continente no tratamento de casos civis e comerciais envolvendo Macau.
Comentando sobre a visão do novo governo da RAE para a governança baseada na lei, Song disse: "Os tribunais continuarão a trabalhar para concretizar essa visão e garantir um ambiente de vida mais justo, seguro e harmonioso para os residentes de Macau".
