O Brasil está a caminho de se posicionar como o terceiro maior mercado de apostas do mundo em 2025, impulsionado pela regulamentação do setor, segundo relatório divulgado na segunda-feira pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Segundo o estudo, o mercado de apostas online vai gerar 20 bilhões de reais (US$ 3,31 bilhões) em impostos e taxas no Brasil no próximo ano. Este montante inclui subvenções federais, uma taxa de 12% sobre as receitas brutas e outros impostos do setor de serviços, elevando a carga fiscal total para 36%.
A ANJL destaca que esta regulamentação consolidará o Brasil como o maior mercado de apostas da América Latina e o colocará entre os líderes globais, disputando o terceiro ou quarto lugar. Além disso, estima a criação de 60 mil empregos diretos e indiretos, graças à mobilização de uma ampla cadeia de serviços em áreas como tecnologia, publicidade, mídia, direito e compliance.
A partir de janeiro, apenas empresas com o domínio "bet.br" poderão operar legalmente. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda exigirá autorização prévia, pagamento de subvenções federais e imposto sobre a receita bruta.
As empresas aprovadas terão o prazo de cinco dias para registrar seus domínios no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que centralizará as informações operacionais do setor.
Apesar disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) admitiu dificuldades técnicas no bloqueio de sites ilegais, o que representa um desafio fundamental. A ANJL alertou que a elevada carga tributária pode incentivar operações clandestinas.
A legislação também inclui medidas para proteger os jogadores e garantir a integridade do sistema. Parte da arrecadação será destinada ao Ministério da Saúde para prevenção e tratamento do vício em jogos de azar.
As empresas serão obrigadas a implementar ferramentas que identifiquem e bloqueiem jogadores com comportamentos compulsivos. Os regulamentos incluem a cooperação internacional para evitar a manipulação dos resultados esportivos e sistemas de inspeção permanente para proteger os menores e prevenir fraudes.
