A mais alta legislatura da China iniciou na terça-feira uma sessão regular para analisar uma série de projetos de lei, incluindo um projeto de revisão da Lei de Educação da Defesa Nacional e um projeto de emenda à Lei de Estatísticas.
Zhao Leji, presidente do 14º Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), presidiu a primeira reunião plenária da 11ª sessão do comitê.
Os legisladores analisaram o projeto de revisão da Lei de Educação da Defesa Nacional. O projeto destaca uma melhor incorporação da educação do serviço militar na educação de defesa nacional no campus, entre outras estipulações.
Os legisladores deliberaram sobre um projeto de emenda à Lei de Estatísticas, que estipula a promoção da integração de tecnologias de informação modernas com o trabalho de estatística.
Na reunião, analisou-se um projeto de revisão da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas, que melhora as estipulações sobre monitoramento, notificação e alerta precoce de doenças infecciosas, entre outras.
Na reunião, deliberou-se sobre um projeto de lei de energia, que enfatiza ainda mais a promoção de uma transição energética verde e de baixo carbono.
Os legisladores analisaram um projeto de revisão da Lei contra a Lavagem de Dinheiro, que intensifica o monitoramento dos novos riscos da lavagem de dinheiro.
Os legisladores deliberaram sobre um projeto de lei de resposta a emergências de saúde pública, um projeto de lei de parques nacionais e um projeto de emenda à Lei de Supervisão.
Na reunião, também se analisou um projeto de decisão sobre a concessão de medalhas nacionais e títulos honorários por ocasião do 75º aniversário da fundação da República Popular da China, um projeto de decisão sobre o aumento gradual da idade legal de aposentadoria e vários tratados internacionais.
Na reunião, foi deliberado um relatório sobre a implementação do plano de desenvolvimento econômico e social nacional desde o início deste ano. A implementação geral do plano tem sido bem-sucedida durante o período, com novos progressos positivos no desenvolvimento de alta qualidade. A economia e a força nacional geral têm continuado a crescer, de acordo com o relatório.
Os legisladores analisaram ainda um relatório sobre a execução orçamentária desde o início deste ano. As operações fiscais têm permanecido geralmente estáveis, e a execução orçamentária tem sido amplamente equilibrada durante o período, diz o relatório.
Os legisladores deliberaram sobre um relatório de 2023 sobre a gestão das dívidas do governo. Essa é a primeira vez que o Comitê Permanente da APN ouve e analisa o relatório do Conselho de Estado sobre a gestão da dívida pública desde o estabelecimento e o aprimoramento de um sistema de relatórios.
Na reunião, analisou-se um relatório sobre a promoção de serviços de assistência à infância, um relatório sobre o avanço dos serviços de assistência a idosos e a melhoria do atendimento a idosos incapacitados e um relatório sobre a aplicação da Lei da Agricultura.
Na reunião também foram analisados projetos de lei relacionados a pessoal, entre outros.
