A China se opõe firmemente à aprovação da "Lei das Zonas Marítimas" pelo Senado das Filipinas e apresentou diligências solenes ao país, disse nesta terça-feira uma porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
A porta-voz Mao Ning fez as observações em resposta a uma pergunta relacionada em uma coletiva de imprensa diária.
Mao disse que a China tomou conhecimento dos desenvolvimentos relevantes. A "Lei das Zonas Marítimas" aprovada pelo Senado das Filipinas tentou reforçar ainda mais a sentença arbitral ilegal da legislação filipina no Mar do Sul da China e tentou incluir nas zonas marítimas filipinas Huangyan Dao da China, a maioria das ilhas e recifes de Nansha Qundao da China e suas águas adjacentes, o que viola gravemente a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China.
"A China opõe-se firmemente e apresentou diligências solenes às Filipinas", sublinhou. Mao reafirmou a posição da China da seguinte forma:
Em primeiro lugar, a China tem soberania sobre Nansha Qundao, Zhongsha Qundao, incluindo Huangyan Dao, e as suas águas adjacentes, e tem direitos soberanos e jurisdição sobre as águas relevantes.
Mao acrescentou que a soberania, os direitos e os interesses da China acima mencionados no Mar do Sul da China foram estabelecidos ao longo da história e estão solidamente fundamentados na história e na lei, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e o direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, sigla em inglês).
Em segundo lugar, o território das Filipinas é definido por uma série de tratados internacionais. Huangyan Dao e outras ilhas e recifes de Nansha Qundao da China estão completamente fora dos limites do território das Filipinas. A ocupação ilegal pelas Filipinas de Mahuan Dao, Feixin Dao, Zhongye Dao, Nanyao Dao, Beizi Dao, Xiyue Dao, Shuanghuang Shazhou e Siling Jiao em Nansha Qundao, da China, viola gravemente o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas.
As Filipinas atravessaram arbitrariamente seu âmbito territorial para criar o chamado "Grupo das Ilhas Kalayaan", o que violou a soberania territorial da China. Isto é ilegal, nulo e sem efeito, disse Mao.
Terceiro, sem o consentimento prévio do governo chinês, as Filipinas iniciaram unilateralmente uma arbitragem internacional, o que violou o direito internacional, incluindo a UNCLOS. O tribunal arbitral na arbitragem do Mar do Sul da China tratou o caso ultra vires e tomou uma decisão ilegítima.
"A sentença proferida é ilegal, nula e sem efeito. A China não aceita nem participa dessa arbitragem, não aceita nem reconhece a sentença, nem nunca aceitará nenhuma reivindicação ou ação decorrente da sentença", disse Mao, acrescentando que a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China não serão afetados de qualquer maneira pela concessão.
Em quarto lugar, a soberania territorial é a pré-condição e a base para a geração de direitos e interesses marítimos. Sob o pretexto de implementar a UNCLOS, as Filipinas avançaram com a legislação da "Lei das Zonas Marítimas" numa tentativa de dar um verniz legal às suas reivindicações e ações ilegais no Mar do Sul da China.
Tal "Lei" vai contra as disposições do direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas e a UNCLOS, e contra o espírito da Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China. A Lei completamente horrenda tornará inevitavelmente a situação no Mar do Sul da China mais complexa, disse Mao.
Quinto, a China insta as Filipinas a respeitarem de boa-fé a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China, a pôr imediatamente fim a qualquer medida unilateral que possa agravar a disputa e complicar a situação, a regressar ao caminho certo para resolver adequadamente as diferenças através de negociações e consultas o mais rapidamente possível, e a trabalhar com a China para defender o maior interesse das relações bilaterais e manter o Mar do Sul da China pacífico e estável.
