O sistema de assembleias populares da China está novamente no centro das atenções, pois a sessão anual da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), a legislatura nacional do país, será aberta na terça-feira.
O sistema da assembleia popular é o sistema político fundamental da China. No auge do sistema está a APN, que é o órgão supremo do poder estatal.
De acordo com a Constituição, todos os órgãos administrativos, de supervisão, de julgamento e de procuradoria do Estado devem ser criados pelas assembleias populares e devem ser responsáveis a estas e sujeitos à sua supervisão.
Um princípio importante do sistema da assembleia popular e um requisito básico de seu projeto institucional é que o poder de todos os órgãos do Estado e de seus funcionários esteja sujeito a supervisão e controles.
Há mais de 2,7 milhões de deputados nos cinco níveis de assembleias populares, incluindo quase 3 mil deputados da APN.
O sistema foi projetado para incluir pessoas de várias origens e abranger uma seção transversal diversificada da sociedade.
Trabalhando em tempo parcial, os deputados em vários níveis são canais importantes para as vozes do povo. Eles têm o direito e a obrigação de defender os interesses do povo e expressar suas solicitações.
Os deputados da APN estão ativamente envolvidos nos assuntos do Estado. Na sessão plena anual, eles analisam e votam em documentos legais importantes e mudanças de pessoal, como a eleição do presidente e do vice-presidente da China a cada cinco anos, além de apresentarem propostas.
Quando não estão em sessão, eles interagem com a população, realizam programas de treinamento e participam de inspeções de aplicação da lei e de pesquisas sobre questões importantes ou urgentes. Alguns deles são convidados a observar as sessões legislativas bimestrais do Comitê Permanente da APN, um órgão permanente da APN.
Quando a APN concluir sua sessão anual, o Comitê Permanente da APN exercerá seu poder, realizando sessões para deliberar e adotar leis, entre outros assuntos.
Este ano marca o 70º aniversário da criação da APN. Desde 15 de setembro de 1954, quando cerca de 1.200 deputados eleitos por sufrágio universal se reuniram em Beijing para participar da primeira sessão da primeira APN, o sistema da assembleia popular forneceu uma importante garantia institucional que permitiu ao Partido Comunista da China liderar o povo na criação de milagres de rápido desenvolvimento econômico e estabilidade social de longo prazo.
