A União Europeia (UE) anunciou na quarta-feira (20) a adesão de um novo acordo para reformar as regras e o sistema anti-imigração ilegal, segundo noticiou o G1.

O novo acordo visa dar aos governos dos países da UE uma sensação de maior controle sobre as fronteiras.

O acordo trará novidades quanto ao rastreamento dos imigrantes ilegais por meio do cadastro biométrico deles. A ideia é poder fazer uma avaliação rápida nas fronteiras para identificar se aquela pessoa estaria elegível para receber asilo em algum país do bloco.

Para se tornar lei, o plano ainda deverá passar nos próximos meses pelo processo de aprovação da União Europeia.

"Saudamos naturalmente o acordo e o fato da Europa falar a uma só voz nas questões de Migração e Asilo", dizia uma nota do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal.

O gabinete de Ana Catarina Mendes considera também que Portugal "sempre adotou uma política progressista em relação às migrações e asilo, não sendo por isso esperadas grandes alterações na política migratória portuguesa decorrentes do acordo agora celebrado a nível europeu".

O parlamento francês aprovou na terça-feira (19) uma nova lei de imigração que restringe os direitos dos imigrantes.

A nova legislação aumentou a dificuldade para os estrangeiros terem acesso a certos benefícios sociais, como família e moradia.

Ela impõe restrições à quantidade de imigrantes que podem ser admitidos nos próximos três anos, eleva os critérios para a naturalização em alguns aspectos, inclui a residência ilegal como um crime no código penal, e torna mais difícil para estrangeiros solicitarem permissão de residência para tratamento médico, entre outras mudanças.