Mais de 370 advogados de Hong Kong e Macau são licenciados para praticar na Grande Área da Baía

Fonte: Xinhua    24.11.2023 09h16

Ao todo 372 advogados de Hong Kong e Macau obtiveram certificados de prática na Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, anunciou nesta quinta-feira o Ministério da Justiça.

Eles estão entre os mais de 1.500 advogados de Hong Kong e Macau que participaram de exames especiais para obterem os certificados, revelou Tian Xin, chefe do Departamento de Trabalho de Advogados da pasta, em entrevista coletiva.

Os advogados da Grande Área da Baía aproveitaram as vantagens de estarem familiarizados com as leis de Hong Kong e Macau, bem como com as leis estrangeiras relevantes e as da parte continental da China, e lidaram ativamente com litígios civis e comerciais e arbitragem, assim como com assuntos jurídicos em áreas como investimento e direitos de propriedade intelectual que envolvem Hong Kong e Macau ou entidades estrangeiras, disse Tian.

Em 2020, o governo central iniciou um programa experimental que permite que advogados das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau obtenham licenças e exerçam a advocacia em nove cidades da Província de Guangdong, sul da China.

Em setembro deste ano, o programa experimental foi estendido até 2026, com suas políticas melhoradas para facilitar o processo.

O ministério irá melhorar ainda mais as políticas de abertura do serviço jurídico do continente aos profissionais de Hong Kong e Macau e aperfeiçoar as medidas de apoio para lhes permitir desfrutar de melhores oportunidades, garantiu Tian.

(Web editor: Beatriz Zhang, Renato Lu)

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