O Ministério da Justiça da China (MJC) e a Administração do Ciberespaço da China (ACC) aceleraram o processo de formulação do regulamento para a proteção online de menores, de acordo com um comunicado da pasta na terça-feira.

À medida que o número de usuários menores da internet continua a aumentar no país, problemas tais como a difusão de conteúdos ilícitos online, a recolha e o uso ilegais de dados pessoais de menores e sua dependência da Internet também estão aumentando. Mais legislação será necessária para enfrentar esses desafios, diz o comunicado.

Recentemente deliberado pelas duas autoridades, o projeto de regulamento concentra-se na solução de problemas relacionados com a proteção de menores online e na conversão de medidas eficazes em regulamentos, numa tentativa de melhorar o sistema de gestão integrado da Internet.

Também abrange questões relativas ao comportamento online de menores, conteúdo online e medidas antidependência para menores e estabelece estipulações sobre a responsabilidade legal de atos ilegais relevantes, de acordo com o comunicado.

Ao longo do processo de elaboração e revisão do regulamento, o MJC e a ACC solicitaram opiniões públicas e revisaram o regulamento em várias ocasiões com base em extensa pesquisa, segundo a pasta.