O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no final da quinta-feira(11) a soltura do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Torres estava preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando partidários de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
Em sua decisão, Moraes disse que não há motivos para o ex-secretário continuar preso preventivamente.
"As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023", afirmou.
Não obstante, o juiz determinou medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Torres e que incluem: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana, entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres.
Moraes também pediu o afastamento temporário do ex-ministro do cargo de delegado de Polícia Federal, o comparecimento semanal na Justiça, a suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais, proibição de uso de redes sociais e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.