O Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo da China, iniciou sua 38ª sessão na terça-feira para analisar vários projetos de lei e revisões de leis.

A agenda da sessão inclui a análise de um projeto de emenda à Lei de Legislação, um projeto de revisão da Lei sobre Proteção à Vida Selvagem, um projeto de lei sobre reservistas, um projeto de revisão da Lei de Companhias, um projeto de revisão da Lei contra Espionagem e um projeto de lei sobre a conservação ecológica no Planalto Qinghai-Tibet.

Os legisladores também revisarão um projeto de revisão da Lei de Proteção do Meio Ambiente Marinho, um projeto de lei sobre coletivos econômicos rurais, um projeto de revisão da Lei de Caridade, um projeto de lei de imposto sobre valor agregado, um projeto de lei de estabilidade financeira, um projeto de lei de imunidade soberana estrangeira, um projeto de emenda da Lei de Procedimento Civil e um projeto de emenda da Lei de Procedimento Administrativo, entre outros.