Legisladores chineses estão deliberando um projeto de revisão de lei para melhorar a salvaguarda dos direitos e interesses das mulheres, especialmente dos grupos desfavorecidos, como mulheres pobres, mais velhas e com deficiências.
O projeto de revisão para a Lei de Proteção dos Direitos e Interesses das Mulheres foi apresentado quinta-feira ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para a terceira leitura.
Governos de todos os níveis e os departamentos relevantes devem aumentar o apoio às mulheres no cotidiano, na procura de empregos e no início de negócios, de acordo com o texto.
O documento define os deveres de fiscalização dos departamentos relevantes no combate às ações que prejudiquem os direitos e interesses das mulheres empregadas no trabalho e na seguridade social.
Rapto, tráfico ou sequestro de mulheres é proibido; comprar mulheres que são raptadas, traficadas ou sequestradas é proibido; obstruir o resgate de mulheres raptadas, traficadas ou sequestradas é proibido, de acordo com o projeto.
Também destaca que as autoridades, incluindo governos, policiais, bem como os comitês de aldeões e moradores, devem denunciar esses crimes imediatamente. Medidas devem ser tomadas para resgatar mulheres que foram sequestradas ou traficadas. As mulheres resgatadas devem ser bem assentadas e receber ajuda e cuidado.
