O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da China disse na segunda-feira que concluiu a legislação sobre a instituição de assessores de segurança nacional para a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, efetivo na terça-feira.

O regulamento emendado, que foi publicado na segunda-feira no boletim oficial do governo da RAEM, estabelece claramente as responsabilidades dos assessores.

Ele serve como garantia legal em nível local para que os assessores de segurança nacional cumpram suas funções depois que o governo central decidiu instituir tais assessores para a comissão.

De acordo com a decisão do governo central, a comissão terá um assessor de assuntos de segurança nacional e três assessores técnicos de segurança nacional.

O governo da RAEM comprometeu-se a apoiar ativamente o trabalho dos assessores, executar conjuntamente os deveres constitucionais de salvaguarda da segurança do Estado e melhorar ainda mais o sistema legal e o mecanismo de execução em Macau.

O governo da RAEM aumentará continuamente a conscientização dos residentes sobre a segurança nacional, de modo a salvaguardar seriamente os interesses de soberania, segurança e desenvolvimento nacionais, bem como promover o desenvolvimento estável e sustentável de "um país, dois sistemas".