Mais alto órgão legislativo chinês agenda sessão de comitê permanente

Fonte: Xinhua    30.11.2021 09h40

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo chinês, convocará sua 32ª sessão de 20 a 24 de dezembro em Beijing.

A decisão foi tomada segunda-feira em uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN, presidida por Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN.

Na sessão, os legisladores examinarão os projetos de lei sobre o crime organizado, proteção de zonas úmidas e prevenção e controle da poluição sonora.

Eles deliberarão sobre projetos de emendas à Lei Orgânica das Assembleias Populares e Governos Populares Locais, a Lei de Sementes e a Lei de Litígio Civil.

Os projetos de revisão da Lei do Progresso Científico e Tecnológico e da Lei da Educação Profissional também serão apresentados aos legisladores para deliberação.

Um projeto de decisão sobre a convocação da quinta sessão anual da 13ª APN também será analisado na sessão.

A reunião de segunda-feira revisou e aprovou em princípio os destaques e agendas de trabalho relacionados à legislação e supervisão para o Comitê Permanente da APN em 2022.

(Web editor: Milena Wang, Renato Lu)

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