O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira a cassação da candidatura que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018 pelo uso de notícias falsas, embora tenha admitido que houve disparo em massa de mentiras contra os adversários políticos.

Por 7 votos a zero, o plenário do TSE decidiu arquivar por falta de provas duas ações que pediam a cassação da candidatura que venceu as eleições presidenciais de 2018.

Ambas as ações pediam a cassação da candidatura por abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa nas redes sociais durante a última campanha eleitoral.

Durante a sessão, o TSE também definiu que nas eleições do ano que vem, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas "para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente pelo candidato ou em seu benefício, e em prejuízo de adversários políticos" será punido por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Segundo o juiz Alexandre de Moraes, que será presidente do TSE quando se realizarem as eleições de 2022, a Justiça Eleitoral "não será surpreendida como o Brasil foi surpreendido em 2018 por essas milícias digitais".

Embora os pedidos de cassação tenham sido rejeitados, a maioria do plenário do TSE reconheceu que ficou comprovada a existência de um esquema ilegal de envio em massa de notícias falsas contra os adversários de Bolsonaro e Mourão em 2018.

Devido a isso, o TSE determinou que a partir de agora se considerará abuso de poder político-econômico o envio em massa de mentiras falsas por internet para beneficiar um candidato.