O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, anulou nesta segunda-feira todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) pelo Tribunal Federal do estado de Paraná relacionadas com as investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, que ainda deverá ser avaliada pelo plenário do Supremo, o líder histórico do Partido dos Trabalhadores recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a presidente em 2022.
Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, (estado do Paraná), na qual tramitaram três processos contra o ex-presidente não era o "Juiz natural" dos casos.
"Embora a questão da competência de Curitiba para analisar os processos de Lula já tenha sido levantada anteriormente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo", afirmou Fachin.
Os processos serão analisados agora pelo Tribunal Federal do Distrito Federal, que se encarregará de dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reutilizados.
A decisão de Fachin foi tomada em resposta a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente em novembro passado.
Em nota, a defesa de Lula afirmou ter recebido "com serenidade" a decisão de Fachin e recordou que "a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016".
"A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da 'lava jato' ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito", diz a nota assinada pelos advogados.
Lula permaneceu preso 580 dias na Superintendência da Policia Federal (PF) de Curitiba desde abril de 2018 até novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal barrou a prisão de condenados em segunda instância, e Lula obteve o direito de aguardar em liberdade o esgotamento de todos os recursos na ação.
O ex-presidente tinha sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por supostamente ter recebido um imóvel de uma construtora em troca de favores na Petrobras, em sentença do ex-juiz Sergio Moro, depois confirmada por um tribunal de segunda instância.
Moro renunciou à magistratura mais tarde para tornar-se ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, eleito em 2018, mas deixou o cargo em abril de 2020, após divergências com o presidente.
Lula foi condenado também em fevereiro de 2019 pela juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt, a 12 anos e 11 meses de prisão por supostamente ter sido beneficiado por obras de reformas em um sitio em Atibaia (São Paulo) realizadas pelas construtoras OAS e Odebrecht em seu benefício e de sua família, embora o imóvel não fosse de sua propriedade, e era réu em um processo por doações questionadas ao Instituto Lula.
