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Lam promete cooperação completa na reforma eleitoral de Hong Kong

Fonte: Diário do Povo Online    09.03.2021 10h16

A chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) Carrie Lam Cheng Yuet-ngor prometeu na segunda-feira (8) cooperar completamente com o governo central para melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong.

Falando à mídia depois de retornar a Hong Kong de Beijing, Lam expressou gratidão ao governo central por cuidar dos defeitos e lacunas no sistema eleitoral de Hong Kong, um problema que a cidade achava difícil de lidar por conta própria.

Mantendo o poder de administrar a RAE nas mãos de patriotas, o princípio “um país, dois sistemas” poderá ser implementado de forma completa e precisa na cidade, disse Lam.

O Comitê de Constituição e Legislação da Assembleia Popular Nacional (APN) deliberou na segunda-feira um projeto de decisão sobre a melhoria do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong antes de ser entregue a todas as delegações da APN para deliberação.

Os detalhes do projeto não foram divulgados. Entende-se que ele será submetido a votação na APN na quinta-feira (11).

Os membros do comitê concordaram por unanimidade em adotar uma abordagem em duas etapas de "decisão mais emenda", de acordo com a Televisão Central da China (CCTV).

A APN tomará uma decisão de acordo com as leis relevantes. O Comitê Permanente da APN emendará o Anexo I e Anexo II da Lei Básica da RAEHK de acordo com as leis pertinentes a decisão da APN.

Os membros consideram que tais procedimentos estão em conformidade com as disposições e princípios da Constituição e da Lei Básica da RAEHK e têm uma base política e jurídica sólida.

Em Hong Kong, Lam revelou que o governo da RAEHK apoiará e cooperará com o governo central para reformar o sistema eleitoral em várias fases.

O governo da RAE lançará um programa abrangente para explicar ao público a necessidade e a importância da emenda da lei e do processo da emenda. Em seguida, irá introduzir legislação local e organizar uma série de eleições locais de acordo com as novas leis emendadas, disse ela.

Há uma necessidade urgente de concluir a legislação local para melhorar o sistema eleitoral da cidade o mais rápido possível. Lam disse que embora não haja tempo para lançar uma consulta pública completa para coletar opiniões, o governo ouviu e coletou as opiniões dos moradores sobre o assunto.

Ela ressaltou que as melhorias não visam beneficiar qualquer pessoa, mas garantir que o poder de administrar a região esteja nas mãos dos patriotas, a fim de salvaguardar a ordem constitucional da cidade sob a Lei Básica, bem como sua prosperidade a longo prazo e estabilidade. 

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