O Conselho Legislativo da Região Administrativa Especial de Hong Kong

Uma abordagem de duas etapas, ou seja, "decisão mais emenda" foi proposta para melhorar o sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), informou nesta sexta-feira o legislador de alto escalão Wang Chen.

Wang, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), fez as declarações ao explicar para os legisladores nacionais um projeto de decisão sobre a melhora do sistema eleitoral da RAEHK.

Na primeira fase, a APN, conforme as disposições relevantes da Constituição, da Lei Básica e da Lei sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na RAEHK, toma a decisão de melhorar o sistema eleitoral da RAEHK.

Na segunda, de acordo com a Constituição, a Lei Básica, a Lei sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na RAEHK e a decisão da APN, o Comitê Permanente da APN emenda o "Anexo I: Método para a Seleção do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong" e o "Anexo II: Método para a Formação do Conselho Legislativo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e seus Procedimentos de Votação" da Lei Básica, segundo Wang.

Após a conclusão da emenda do Anexo I e Anexo II no nível estatal, a RAEHK emendará as leis locais relevantes em conformidade, disse Wang.

O projeto de decisão foi apresentado aos legisladores para revisão durante a sessão anual da APN, realizada de 5 a 11 de março.