A Suprema Corte do Brasil determinou nesta quinta-feira que a vacina contra a Covid-19 será obrigatória para toda a população e autorizou que se apliquem medidas restritivas às pessoas que se negaram a se imunizar.
Por dez votos a um, os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a vacinação será obrigatória, o que não significa a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.
A determinação do STF liberou o governo federal, estados e municípios a aprovar leis que restrinjam os direitos de pessoas que não quiserem se vacinar contra a Covid-19.
O juiz relator, Ricardo Lewandowski, defendeu que a vacinação compulsória contra a Covid-19 pode ser implementada com "medidas indiretas" e citou a proibição de quem não estiver vacinado poder entrar em determinados locais ou exercer certas atividades.
Segundo Lewandowski, é "flagrantemente inconstitucional" a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que "a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas".
Na mesma sessão a maioria dos ministros também rejeitou um recurso que pretendia desobrigar os país de vacinar os filhos contra a Covid-19.
O Brasil se prepara para a vacinação contra a Covid-19 de sua população, a mais numerosa da América Latina. O governo brasileiro apresentou na quarta-feira o Plano Nacional de Vacinação contra a doença, que prevê dar prioridade inicialmente a um grupo de 51 milhões de pessoas, consideradas vulneráveis ou mais expostas ao vírus.
