Num parecer recebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal não irá diferenciar a vacina desenvolvida em conjunto pela Universidade de Oxford e a AstraZeneca Pharmaceuticals e a alternativa do Instituto Butantan e Beijing Kexing Zhongwei Biotechnology Co., Ltd. (Sinovac).

O Correio Braziliense informou que o documento de opinião foi preparado pela Advocacia-Geral da União(AGU) e submetido ao Supremo Tribunal Federal para processamento após ser assinado por Bolsonaro. Todas as partes consideram que o governo é obrigado a comprar todas as novas vacinas contra o coronavírus em desenvolvimento, independentemente da sua proveniência. 

O parecer do presidente Bolsonaro é bem diferente do que ele vem afirmando desde 21 de outubro, data em que ordenou que o Ministério da Saúde cancelasse o acordo de compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa.

Segundo o acordo, se a vacina for elegível de ser certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde implementará ações de licitação.

Ao contrário do apoio do governador de São Paulo, João Doria, às vacinas chinesas, o presidente Bolsonaro sempre se opôs à medida, alegando que a eficácia da “CoronaVac” ainda não havia sido comprovada cientificamente.

No entanto, em sua apresentação ao STF, Bolsonaro disse: “Qualquer vacina será avaliada pelo Ministério da Saúde após todas as etapas de desenvolvimento e registro na Secretaria de Vigilância Sanitária, e então fornecida ao público por meio do Programa Nacional de Imunizações”.

O documento enfatiza que, em qualquer caso, antes que a Anvisa dê garantias para qualquer vacina, “as instituições públicas (principalmente o presidente) devem atuar com cautela para evitar um grande número de efeitos colaterais causados pelo uso indevido de determinada vacina.” Segundo o Ministério da Saúde, ainda é cedo para se cogitar sobre a aquisição da nova vacina, pois, pela legislação brasileira, é proibida a compra de medicamentos ou produtos que ainda não tenham sido homologados pela Anvisa.