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Verificação dos fatos do requerimento unilateral dos EUA para o encerramento do consulado-geral chinês em Houston

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Fonte: Diário do Povo Online    30.07.2020 13h52
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7. Falso: Os EUA alegam que sua exigência para assumir as instalações do consulado-geral chinês em Houston está em conformidade com as leis e regulamentos locais

Verdadeiro:

As terras e edifícios do consulado-geral chinês em Houston são propriedades do governo chinês.

De acordo com o artigo 27 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, a China tem o direito de manter as instalações de seu consulado-geral em Houston. A demanda irracional dos EUA de assumir as instalações viola seriamente a Convenção bem como os direitos e interesses legítimos da China.

Mesmo que os locais relevantes não sejam incluídos pelos privilégios e imunidades consulares, a propriedade está ainda protegida pelo direito internacional.


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