Comitê de Salvaguarda de Segurança Nacional da RAEHK realiza primeira reunião

Fonte: Diário do Povo Online    07.07.2020 09h10

 

O Comitê de Salvaguarda da Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) realizou o seu primeiro encontro na segunda-feira, de acordo com um comunicado do governo da RAEHK.

Todos os membros do comitê participaram, incluindo a chefe do Executivo, Carrie Lam, e o conselheiro de segurança nacional do comitê, eleito pelo governo central.

O comitê foi estabelecido na sexta-feira, de acordo com estipulações da Lei da República Popular da China para a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong. Os membros incluem o secretário-chefe para a Administração Matthew Cheung, o secretário financeiro Paul Chan e a secretária para a Justiça, Teresa Cheng.

O secretário para a segurança, John Lee, o comissário da polícia, Tang Ping-keung, vice-comissária da polícia Edwina Lau, diretor de Imigração Au Ka-wang, comissário da alfândega, Hermes Tang, diretor do gabinete do chefe do Executivo, Chan Kwok-ki são também membros do comitê. Chan Kwok-ki atua como secretário-geral do comitê.

Luo Huining, diretor do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEHK, foi eleito como conselheiro de segurança nacional do comitê, que, tal como estipulado na lei de segurança nacional, oferece aconselhamento em matérias relacionadas com os direitos e funções do comitê na salvaguarda da segurança nacional.

O comitê deve analizar os desenvolvimentos com relação à salvaguarda da segurança nacional na RAEHK, fazer planos de trabalho e formular políticas, avançar com o desenvolvimento do sistema legal e mecanismos da sua aplicação, e coordenar operações.

Os trabalhos do comitê não deverão sofrer interferência de qualquer instituição, organização ou indivíduo na RAEHK, de acordo com a lei. As informações relacionadas com os trabalhos do comitê não serão tornadas públicas e as decisões por ele tomadas não são passíveis de apreciação judicial.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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