Os legisladores nacionais preparam-se para aprovar o estabelecimento e melhoramento de um sistema legal para a Região Administrativa Especial de Hong Kong, o qual deverá garantir a segurança nacional, anunciou Zhang Yesui, porta-voz para a 13ª Assembleia Popular Nacional(APN), durante uma coletiva de imprensa em Beijing, na quinta-feira.

A proposta será apresentada como uma moção e discutida durante a sessão anual da APN, o principal órgão legislativo do país. Mais detalhes sobre a decisão serão revelados após o início da sessão na sexta-feira.

Zhang disse que a APN está exercitando o poder autorizado na constituição para estabelecer e melhorar o enquadramento legal, bem como mecanismos de aplicação da lei na RAE, visando assegurar a segurança nacional à luz das “novas circunstâncias e necessidades”.

O esboço resulta de meses de instabilidade em Hong Kong, que tiveram início em junho, despoletados por um projeto de lei para alterar a lei de extradição de Hong Kong.

A instabilidade transformou-se em violência contra a polícia e o governo local, com manifestantes radicais atacando arbitrariamente pessoas, conspurcando a bandeira e o emblema nacionais e vandalizando edifícios.

O caos continuou depois do projeto de lei ter sido oficialmente descartado em outubro e o Conselho Legislativo de Hong Kong ter falhado em implementar uma lei de segurança nacional, a qual está arquivada desde 2003.

“A segurança nacional é a base para a manutenção da estabilidade do país, servindo os interesses fundamentais de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Hong Kong”, disse Zhang.

Hong Kong é uma parte inseparável da China. A quarta sessão plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista da China claramente requer o enquadramento legal e mecanismos de aplicação para ser estabelecido em prol da segurança nacional em Hong Kong, afirmou.

Sendo a APN o principal órgão de poder estatal, é “absolutamente necessário” que seja estabelecido e melhorado, a nível estatal, o sistema legal de Hong Kong e os mecanismos da sua atuação, visando assegurar a segurança nacional e solidificar o princípio “um país, dois sistemas”, concluiu.