Beijing, 27 abr (Xinhua) -- Os legisladores da China começaram a revisar um projeto de emenda da Lei de Direitos Autorais para fortalecer a proteção de direitos autorais no ciberespaço e aprimorar a supervisão e punição sobre atos ilegais.
O projeto de emenda foi submetido à deliberação em uma sessão regular do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional realizada neste domingo.
Com o rápido desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, alguns regulamentos existentes não podem mais atender às necessidades práticas, salientou Yuan Shuhong, vice-ministro da Justiça, ao informar os legisladores sobre o projeto.
A Lei de Direitos Autorais entrou em vigor em 1991 e foi emendada em 2001 e 2010.
O projeto faz algumas alterações nas descrições para acompanhar a tendência das novas formas de trabalho e desenvolvimento de tecnologias, como modificar as "obras cinematográficas e obras criadas por um processo análogo à cinematografia" para as "obras audiovisuais".
Essas mudanças não apenas solucionam o problema de como classificar obras de novos formatos na prática, mas também estão em conformidade com as convenções internacionais, explicou Zhang Hongbo, da Sociedade de Direitos Autorais de Obras Escritas da China.
Para aumentar significativamente as multas aos infratores da lei, o projeto eleva o teto de compensação de 500 mil yuans para 5 milhões de yuans (US$ 706 mil).
"A chave da proteção dos direitos autorais é garantir que a penalidade seja superior ao lucro das violações", disse Liu Junhai, professor de direito da Universidade Renmin da China.
