Hong Kong: primeiros infratores da lei anti-máscara são penalizados

Fonte: Diário do Povo Online    08.10.2019 11h00

O governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong(RAEHK) condenou a violência e o vandalismo que vêm ocorrendo ao longo de 18 finais de semana consecutivos.

Duas pessoas tornaram-se os primeiros infratores da cidade a serem acusados com base da nova Lei de banimento do uso de máscara promulgada em Hong Kong, que entrou em vigor no sábado (5).

A lei que proíbe usar máscaras em assembleias públicas visa dissuadir os manifestantes radicais de cometer crimes violentos omitindo suas identidades.

Um homem e uma mulher compareceram à Corte Magistrada do leste na segunda-feira (7) de manhã para enfrentar a acusação de violação da Lei de banimento do uso de máscara.

Ambos foram liberados sob fiança, mas foram obrigados a entregar seus documentos de viagem, observar uma ordem de recolhimento e reportar pessoalmente à delegacia de polícia todas as semanas até que seus casos sejam ouvidos novamente em 18 de novembro no Tribunal Magistrado Kwun Tong.

A polícia não divulgou o número total de detenções feitas sob a lei de banimento do uso de máscara.

Figuras de influência no setores jurídico e político manifestaram a esperança de uma decisão clara e inequívoca nos primeiros casos relacionados com a nova lei.

Maria Tam Wai-chu, diretora-adjunta do Comitê da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong, afirmou esperar que a decisão do tribunal sobre o caso ajude a dissuadir a violência e envie uma mensagem importante aos radicais que o uso de máscaras durante as reuniões públicas resultarão em consequências jurídicas.

A lei foi introduzida essencialmente como um impedimento, disse Tam, acrescentando que ela acredita que será eficaz como tal.

Os pais e professores também podem exercer pressão sobre os jovens e impedi-los de violar a lei, disse Tam.

Lau Siu-kai, vice-presidente da Associação Chinesa para Estudos de Hong Kong e Macau, disse que acusar os violadores da lei de banimento do uso de máscara mostrou a determinação do governo em combater a violência com ações mais decisivas e poderosas.

Em entrevista ao China Daily, Lau afirmou acreditar que o tribunal tomará uma decisão adequada ao julgar os primeiros casos sob a lei de banimento do uso de máscara, uma vez que a sentença é de interesse público e dissuade novas violações.

Hong Kong foi mais uma vez depredada por multidões mascaradas ao longo do fim de semana com multidões desordenadas em assembleias ilegais bloqueando estradas, vandalizando estações de metrô e quebrando janelas de bancos e lojas em vários locais da cidade. As multidões atearam fogo nas ruas, lançaram bombas de gasolina na polícia e atacaram aqueles que criticaram suas ações.

O governo de RAEHK condenou a violência e o vandalismo que se têm registado nos 18 finais de semana consecutivos.

O governo exortou o público a não se envolver em atividades ilegais.

A força policial da cidade também emitiu uma declaração severa condenando os desordeiros, chamando suas ações de "completamente fora da lei".

Ao fazer justiça com as próprias mãos atacando espectadores, a multidão ultrapassou a linha de fundo de uma sociedade civilizada, dizia a declaração.

No domingo, uma mulher mais tarde identificada como atriz Celine Ma Tai-lo foi espancada por filmar atos de vandalismo dos desordeiros.

A polícia reiterou que não toleraria a violência e jurou continuar a tomar medidas resolutas de ação para manter a segurança pública e levar todos os infratores à justiça.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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