Lisboa, 8 mai (Xinhua) -- O governo português refutou na quarta-feira a acusação pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) de que o país não conseguiu implementar o Fundo Europeu para Refugiados até julho de 2018.

O governo esclareceu que hão houve nenhuma perda de financiamento atribuído a Portugal no programa nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), acrescentando que os fundos restantes estão sendo administrados pelo governo.

Um documento de auditoria do TCE, o "órgão de supervisão financeiro" da União Europeia, disse que a Comissão Europeia ameaçou retirar o financiamento para o programa em 2018 por causa da baixa taxa de execução - uma perda de 16,7 milhões de euros para Portugal, informou a agência de notícias portuguesa, Lusa.

Segundo o TCE, a quantia executada do fundo -- 11,6 milhões de euros -- em junho de 2018 respondeu por aproximadamente 25,3% do total aprovado de 45,8 milhões de euros.

Os gabinetes do ministro da administração interna e do ministro da modernização administrativa explicaram em um declaração conjunta que "a implementação do quadro financeiro atual atrasou em cerca de dois anos" devido à aprovação tardia da Comissão Europeia pelos regulamentos e instrumentos comunitários do FAMI.

"A taxa de aprovação até agora é de 83% dos fundos alocados para Portugal, e 41% do financiamento total já foi pago", de acordo com a declaração citada pela Lusa.

Os ministérios salientaram que "não existiu nenhuma perda de financiamento atribuído a Portugal", apontando que o fundo permanece sob a gestão do governo e que não há nenhum reembolso para a UE.

O FAMI é um instrumento financeiro para o período 2014-2020 de apoio às iniciativas nacionais e da União Europeia para promoverem a gestão eficiente dos fluxos de migração e a implementação, fortalecimento e desenvolvimento de uma abordagem comum da UE relacionada a asilo e imigração.

Os fundos foram criados para lidar com o número sem precedentes de pessoas que entram na Europa de forma irregular e a necessidade de restaurar a gestão ordenada das fronteiras no Mediterrâneo a partir de 2015-2016, disse o documento.