Beijing, 21 fev (Xinhua) -- O governo central da China eliminará ou delegará a autoridades de nível inferior mais itens que exigem aprovação governamental e implementará no país todo a reforma do sistema de revisão de projetos de construção, de acordo com uma reunião executiva do Conselho de Estado presidida na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Li Keqiang.

O governo chinês dá grande importância à transformação das funções governamentais ao simplificar a administração, delegar poderes, melhorar a supervisão e fornecer melhores serviços. O premiê Li destacou a importância de aprofundar a reforma na transformação das funções governamentais, especialmente através de delegar poderes administrativos.

Ele pediu uma avaliação completa de todos os itens de revisão do governo, para que todos os existentes itens de revisão que podem ser eliminados ou delegados a autoridades de nível inferior sejam devidamente tratados, exceto aqueles envolvendo a segurança nacional e grandes interesses públicos.

"A simplificação de administração é tão importante quanto os cortes de impostos para estimular a vitalidade do mercado, enquanto enfrentamos a pressão econômica para baixo. A tarefa chave do governo é fomentar um melhor ambiente empresarial para energizar todos os participantes no mercado", disse Li. "Isso será nossa medida importante para sustentar um crescimento econômico estável este ano."

Foi decidido na reunião que serão cancelados 25 itens de aprovação administrativa, incluindo a pré-aprovação de nomes corporativos antes do registro de empresas e a revisão preliminar de medicamentos produzidos no país. Outros 6 itens, como o registro profissional em alguns setores, serão delegados a departamentos do governo no nível provincial ou abaixo.

"Nossa reforma para transformar as funções governamentais afeta os interesses dos departamentos do governo. No entanto, a simplificação administrativa é uma necessidade, pois exigências de revisão excessivas e pesadas aumentariam os custos de transação institucionais e prejudicariam a vitalidade do mercdao", apontou Li. "Além disso, o governo deve fortalecer a supervisão e aprimorar os serviços. Seu foco deve alterar para estabelecer regras e padrões."

Também se decidiu na reunião que a reforma piloto do sistema de revisão de projetos de construção seja implementada em todo o país.

Sob requisitos unificados, será adotado um processo de revisão entre agências com um único departamento atuando como a agência líder e prazos de revisão claros. Serão implementadas práticas como a promessa de notificação, a avaliação distrital, bem como a revisão de esboço e a inspeção de projeto após conclusão em conjunto. Em resumo, haverá "um único plano" supervisionando a implementação de um projeto, "uma única janela" fornecendo serviços de várias agências, "uma única lista de verificação" para preparar materiais de aplicação e "um único conjunto de mecanismos" para regulamentar os processos de licenciamento. O objetivo é reduzir pela metade o tempo necessário para revisar os projetos de construção para 120 dias úteis no país todo dentro do primeiro semestre deste ano.

"Os agentes do mercado devem assumir suas responsabilidades devidas e reconhecer que se responsabilizam principalmente pelos projetos que realizam e serão responsáveis vitaliciamente", enfatizou Li. "Quanto ao governo, não deve interferir em coisas que não são de seu alcance e concentrar-se em exercer supervisão em todas as áreas necessárias. Este tipo de supervisão ajudará a garantir justiça e eficiência."